O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Programa de Educação em Defesa Civil nas Escolas do Município de Igrejinha, visando fortalecer a cultura da prevenção, da autoproteção e da resiliência entre crianças, adolescentes e toda a comunidade escolar.

Os eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos, especialmente as enchentes, vendavais e deslizamentos que atingiram o Rio Grande do Sul, demonstraram a necessidade de preparar a população para agir de forma rápida, segura e organizada diante de situações de emergência. Nesse contexto, a escola exerce papel fundamental na formação de cidadãos conscientes, capazes de reconhecer riscos, adotar medidas preventivas e contribuir para a proteção da coletividade.

O Município de Igrejinha também vivenciou os impactos de eventos climáticos severos, que evidenciaram a importância da educação preventiva como instrumento de redução de danos materiais, ambientais e, sobretudo, de preservação da vida. A inserção de conteúdos relacionados à Defesa Civil no ambiente escolar permitirá que os estudantes compreendam os riscos existentes em seu território, saibam como agir em situações de emergência e se tornem multiplicadores dessas informações junto às suas famílias e comunidades.

A proposta prevê ações práticas, como palestras, oficinas, simulados de evacuação, elaboração de planos de emergência, capacitação de professores e servidores, além do estímulo à formação de brigadas escolares. Tais medidas possibilitam o desenvolvimento de habilidades essenciais para o enfrentamento de situações de risco, promovendo maior segurança no ambiente escolar.

Importante destacar que o projeto respeita as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao prever a inclusão de conteúdos de forma transversal, sem criar disciplina obrigatória, valorizando competências relacionadas à cidadania, responsabilidade, preservação da vida, educação ambiental e convivência social.

Além disso, a proposta incentiva a integração entre a Secretaria Municipal de Educação, a Defesa Civil Municipal, o Corpo de Bombeiros, demais órgãos públicos e instituições parceiras, fortalecendo a atuação conjunta na prevenção de desastres e na promoção da cultura de proteção e defesa civil.

A iniciativa encontra respaldo nos princípios constitucionais da proteção à vida, da segurança e da educação, bem como na legislação nacional que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, especialmente a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que incentiva ações educativas voltadas à redução dos riscos de desastres e ao desenvolvimento de uma cultura preventiva.

Dessa forma, o presente Projeto de Lei representa um importante avanço para o Município de Igrejinha, contribuindo para a formação de cidadãos mais preparados, conscientes e comprometidos com a segurança coletiva, fortalecendo a capacidade de resposta da comunidade diante de situações adversas.

Pelas razões expostas, solicito o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, por se tratar de medida de relevante interesse público e social.