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"Denomina via pública no Bairro Figueira - Loteamento Bosque Figueira." O Ver. Maxwel Luis de Matos (PSB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 14 de Julho de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 14/07/2026 às 15:03:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a733fbba360f8af0af94f54669f78e04.
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