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"Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, em caráter excepcional, para os cargos de Professor de Ciências e Professor de Artes por interesse público, que especifica." O Ver. Maxwel Luis de Matos (PSB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 07 de Julho de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 07/07/2026 às 16:40:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 57c751eadacd53a93543c44d4e610254.
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