Excelentíssima Senhora
Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA ao PL 31-2026

Fica alterado o inciso III do artigo 7º do projeto de Lei 31/2026 passando a ter a redação que segue:

Art. 7.

(...)

III – 02 (dois) representantes de entidades protetoras dos animais, formais ou informais, escolhidas/indicadas em reunião pública, mediante lavratura de ata;