 Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul |
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| Igrejinha, 06 de Julho de 2026. | ||
Excelentíssima Senhora
O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue: PEDIDO DE INFORMAÇÃOSolicita ao Executivo Municipal que envie a relação completa de protocolos feitos, bem como a identificação da área e a decisão final dos pedidos de redução de faixa de incidência de APP, conforme art.7º da Lei Municipal 5.604/2023.
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Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 06/07/2026 às 16:36:34.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
ELITON JULIANO FREITAG:03249134007 em 06/07/2026 16:37:43