Excelentíssima Senhora
Vereadora Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Solicita informações acerca da renovação de receitas nas UBSs.

1- É necessário passar por atendimento médico presencial mensalmente para renovação de receita de remédio de uso contínuo?
2- Se sim, é uma regra municipal ou exigência do Ministério da Saúde?
3- Pode haver casos em que a consulta mensal é dispensada?