| EXPEDIENTE Nº 0021 | |
| Emenda Nº 020 | |
OBJETO: "Emenda Modificativa 020 ao PL 034/26, que Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 5.781, de 11 de junho de 2025, e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
|
|
É o parecer.
Igrejinha, 03 de Julho de 2026.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 03/07/2026 às 09:10:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 82161ea09cfc46ffd084c26a01c57e52.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 569347. |
|