EXPEDIENTE Nº 0019
Projeto de Lei Nº 034

OBJETO: "Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 5.781, de 11 de junho de 2025, e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 30 de Junho de 2026.

   

   
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 30/06/2026 às 17:25:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 63fe08a1e043f7fce35942e442272950.
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