EXPEDIENTE Nº 0019
Projeto de Lei Nº 035

OBJETO: "Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel que especifica, por doação, para a empresa Flesch Indústria de Alimentos Ltda."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 23 de Junho de 2026.

   

   

Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 23/06/2026 às 15:33:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 69b54ac5292dc0012beadb946ff60d42.
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