|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, em caráter excepcional, para o cargo de Motorista por interesse público, que especifica." O Ver. Maxwel Luis de Matos (PSB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 23 de Junho de 2026.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 23/06/2026 às 15:31:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9f9e2edd80f3478866f92ca417b63b60.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 569104. |
