Excelentíssima Senhora
Vereadora Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Solicita ao Poder Executivo Municipal informações acerca do estabelecimento de bilhar instalado às margens da ERS-115, nas proximidades da faixa elevada que dá acesso ao Bairro Saibreira I.

1. O referido estabelecimento possui alvará de funcionamento expedido pelo Município? Em caso positivo, encaminhar cópia do documento.
2. Qual o horário de funcionamento autorizado pelo Município para o referido empreendimento?
3. Foram registradas reclamações, denúncias ou ocorrências relacionadas à perturbação do sossego, poluição sonora ou descumprimento de normas municipais envolvendo o estabelecimento? Em caso positivo, informar as providências adotadas.

O presente Pedido de Informação tem por objetivo esclarecer questionamentos apresentados por moradores da região, que relatam perturbação do sossego em razão do horário de funcionamento e dos ruídos oriundos das atividades realizadas no estabelecimento. Dessa forma, busca-se verificar a regularidade do empreendimento perante a legislação municipal e o atendimento às normas aplicáveis, garantindo a transparência dos atos administrativos e a preservação da qualidade de vida da comunidade local.