|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Utilidades Elétricas Comércio e Importações Ltda." O Ver. Maxwel Luis de Matos (PSB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 16 de Junho de 2026.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 16/06/2026 às 17:06:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3044aa4e7ef6b86ea51b206284f2c671.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 568996. |
