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"Institui o ‘Dia Municipal de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher’ no âmbito do Município de Igrejinha." O Ver. Maxwel Luis de Matos (PSB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 09 de Junho de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 09/06/2026 às 15:12:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7983ad3bf8a17c58313b355fd7a5a079.
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