| EXPEDIENTE Nº 0007 | |
| Projeto de Lei do Legislativo Nº 018 | |
OBJETO: "Institui o ‘Dia Municipal de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher’ no âmbito do Município de Igrejinha." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 09 de Junho de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 09/06/2026 às 15:10:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ff30751ba1befc65c938be26ce9388a7.
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