Igrejinha, 08 de Junho de 2026.
Pedido de Informação N.º 581/2026

Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag

Excelentíssima Senhora
Vereadora Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, solicito que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, preste as seguintes informações referentes à Educação Infantil do Município:
 
1- Informar o número de alunos matriculados em cada turma das Escolas Municipais de Educação Infantil, discriminando a faixa etária atendida.
2- Informar o número de professores titulares, auxiliares e demais profissionais de apoio vinculados a cada turma.
3- Informar qual era a composição das equipes em cada turma antes da implantação da jornada de 6 (seis) horas para os profissionais da educação infantil.
4- Informar qual é a composição atual das equipes em cada turma após a implantação da jornada de 6 (seis) horas.
5- Informar se houve redução no número de profissionais atuando diretamente nas salas de aula em decorrência da reorganização das jornadas de trabalho.
6- Informar quais critérios técnicos são utilizados pela Secretaria Municipal de Educação para definir a quantidade de profissionais por turma.
7- Informar se o Município possui estudos, pareceres técnicos ou relatórios que embasaram a atual distribuição de profissionais nas turmas de Educação Infantil.
8- Informar se existem registros formais de reclamações de pais, responsáveis ou profissionais relacionadas à insuficiência de pessoal nas turmas de Educação Infantil nos últimos 06 meses.

   
Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 08/06/2026 às 16:37:59.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
ELITON JULIANO FREITAG:03249134007 em 08/06/2026 16:38:16