Excelentíssima Senhora
Vereadora Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Considerando a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, questiona-se:

1. De que forma o Município se adequou às disposições da Lei Federal nº 13.935/2019?
2. Atualmente existe lista de espera para atendimento psicológico de alunos da rede municipal de ensino?
3. Em caso positivo, qual o número de alunos que aguardam atendimento psicológico?