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"Altera a Lei Municipal nº 5.590, de 23 de dezembro de 2022, para incluir o Dia Municipal da Mulher Trabalhadora Rural no Compilado de Datas Comemorativas do Município de Igrejinha." O Ver. Maxwel Luis de Matos (PSB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 19 de Maio de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 19/05/2026 às 16:20:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c43e66b753ac91e9f146bed34b2b4d02.
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