| EXPEDIENTE Nº 0007 | |
| Projeto de Lei do Legislativo Nº 019 | |
OBJETO: "Altera a Lei Municipal nº 5.590, de 23 de dezembro de 2022, para incluir o Dia Municipal da Mulher Trabalhadora Rural no Compilado de Datas Comemorativas do Município de Igrejinha." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 19 de Maio de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 19/05/2026 às 16:20:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ce0e5489932cd3f4983a2d8e047d9d17.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 568398. |
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