| EXPEDIENTE Nº 0014 | |
| Projeto de Lei Nº 028 | |
OBJETO: "Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM no âmbito do Município de Igrejinha/RS, vinculado ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências. " PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 19 de Maio de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 19/05/2026 às 16:18:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ce0e5489932cd3f4983a2d8e047d9d17.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 568391. |
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