EXPEDIENTE Nº 0014
Projeto de Lei Nº 027

OBJETO: "Altera dispositivo na Lei nº 5.847, de 29 de dezembro de 2025 que “Dispõe sobre plano de custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Igrejinha”."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 19 de Maio de 2026.

   

   
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 19/05/2026 às 16:11:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ce0e5489932cd3f4983a2d8e047d9d17.
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