Art. 1º Altera o inciso VI do art. 1º ficando com a seguinte redação:

 

"VI - O parágrafo único do art. 4º passa a denominar-se § 1º; fica acrescido ao art. 4º o § 2º, com a seguinte redação:

 

'§ 2º Além do registro das ocorrências de bullying, as instituições deverão acompanhar e registrar casos ou indícios de violência de gênero, ameaça, perseguição ou comportamentos que possam representar risco a meninas, adolescentes e mulheres, comunicando-se com os órgãos competentes quando necessário.'"

 

Art. 2º Os demais itens permancecem inalterados.