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"Denomina via pública na localidade de Serra Grande." O Ver. Maxwel Luis de Matos (PSB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 12 de Maio de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 12/05/2026 às 16:25:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e916d3a280560cdb7bb96c31bc1d3f12.
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