EXPEDIENTE Nº 0012
Projeto de Lei Nº 026

OBJETO: "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2026."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 12 de Maio de 2026.

   

   
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 12/05/2026 às 16:22:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8520cdcfd49336a3747087ee175bb523.
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