| EXPEDIENTE Nº 0013 | |
| Mensagem Nº 021 | |
OBJETO: "Mensagem Retificativa 021 ao PL 026/26, que Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2026." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 12 de Maio de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 12/05/2026 às 16:20:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8520cdcfd49336a3747087ee175bb523.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 568179. |
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