Projeto de Lei do Legislativo N.º 033/2026 DE 11 de Maio de 2026
"Altera a Lei Municipal nº 5225/2019 referente a coleta de resíduos volumosos e entulhos."
Proponente: Ver. Douglas Rodrigues Percoski

Excelentíssima Senhora
Vereadora Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Vereadores

   

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo, que "Altera a Lei Municipal 5225/2019 referente a coleta de resíduos volumosos e entulhos".

A coleta de resíduos provenientes da construção  civil e volumosos  está prevista expressamente no Pano Municipal de Saneamento, aprovado pela Lei  Municipal 5.862/2026,  sendo uma das metas do plano “Melhorar o Ecoponto para resíduos volumosos e passiveis de logística reversa, na sede urbana e distrito”, conforme item 9.1.6 .
Documento publicado digitalmente por JULIANO TORMES em 11/05/2026 às 14:42:35.
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