Excelentíssima Senhora

Neidi Ione Roos Zeni

Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

Os Vereadores que subscrevem requerem que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberada a presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 118/2026, de autoria dos Deputados Cláudio Tatsch, Delegado Zucco, Edivilson Brum e Dr. Thiago Duarte, que estabelece prazos máximos para a realização de exames diagnósticos e para o início do tratamento de pacientes com suspeita ou diagnóstico de neoplasia maligna no âmbito do Sistema Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGREJINHA/RS, no uso de suas atribuições legais, manifesta, por meio desta, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 118/2026, por se tratar de uma medida de grande relevância para a saúde pública e para a garantia do direito à vida e à dignidade da população.

JUSTIFICATIVA

A presente Moção de Apoio representa um posicionamento firme e comprometido com a efetividade das políticas públicas de saúde e, sobretudo, com a vida dos cidadãos.

É de conhecimento público que milhares de pessoas enfrentam longos períodos de espera para a realização de exames e início do tratamento oncológico. Essa demora não se trata apenas de uma falha administrativa, mas de uma questão crítica, em que o tempo pode significar a diferença entre a vida e a morte.

O Projeto de Lei nº 118/2026 surge como uma resposta necessária a essa realidade, ao estabelecer prazos máximos para diagnósticos e tratamentos, além de organizar o atendimento com base em critérios de prioridade clínica. A proposta promove uma mudança significativa ao garantir que pacientes em estado mais grave recebam atendimento com maior agilidade, respeitando a urgência de cada caso.

Além disso, a iniciativa contribui para a melhoria da gestão do sistema de saúde, reduz a sobrecarga dos serviços, diminui a judicialização e promove maior transparência ao cidadão.

Outro ponto relevante é o impacto econômico positivo, uma vez que o diagnóstico precoce e o início rápido do tratamento reduzem custos futuros com procedimentos mais complexos e internações prolongadas.

A proposta está em consonância com os princípios constitucionais, especialmente o direito à saúde previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, reforçando o dever do Estado em garantir atendimento adequado e em tempo oportuno.

Apoiar este projeto é reafirmar que:

O tempo do paciente importa;
A saúde não pode esperar;
A vida deve ser prioridade.

Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta apoio integral ao Projeto de Lei nº 118/2026, por reconhecê-lo como uma iniciativa justa, necessária e essencial para a construção de um sistema de saúde mais eficiente, humano e comprometido com a população do Rio Grande do Sul.

Solicitamos que seja encaminhada uma copia à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração.

Igrejinha, 27 de Abril de 2026.