Excelentíssima Senhora
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

Os Vereadores que subscrevem, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentam a presente MOÇÃO DE APOIO, para fins de deliberação em Plenário, a fim de que esta Casa possa encaminhá-la ao Secretário Estadual da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Coronel Mário Yukio Ikeda, bem como ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Coronel Ricardo Mattei Santos, em atendimento à solicitação da Comissão dos Aprovados no Concurso para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, formada por representantes que participaram do referido certame público.

Justificativa: A instituição enfrenta um grave déficit de efetivo, com aproximadamente 695 (seiscentas e noventa e cinco) vagas não preenchidas, conforme dados do Portal da Transparência do RS, em relação ao quantitativo mínimo previsto em lei para a graduação de Soldado, cujo efetivo fixado é de 2.447 (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete) militares, que constituem a base operacional da corporação.

O cenário se agrava pela sobrecarga dos militares em atividade, em razão de aposentadorias, exonerações e agregações, além da recorrência de enchentes históricas e incêndios de grande porte, que demandam respostas rápidas, qualificadas e coordenadas em diversas regiões do Estado. Soma-se a isso a inexistência de unidade própria do Corpo de Bombeiros em inúmeros municípios, ampliando as áreas de cobertura e impactando diretamente o tempo de resposta às ocorrências.

Cabe salientar que, mesmo com o chamamento imediato de todos os 999 (novecentos e noventa e nove) aprovados remanescentes, o efetivo ainda permaneceria aquém do necessário para atender, de forma adequada, todo o Estado do Rio Grande do Sul.

A convocação dos aprovados configura medida urgente, econômica e indispensável, pois dispensa a realização de um novo concurso, contribui para a recomposição do efetivo mínimo legal e fortalece a proteção à vida e ao patrimônio da população gaúcha.