Excelentíssima Senhora
Vereadora Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo, que Acrescenta data comemorativa ao Anexo I da Lei Municipal n° 5.590, de 23 de dezembro de 2022, que consolida as datas comemorativas do Município de Igrejinha, e dá outras providências.

A proposição deixa a critério do executivo incluir no Calendário Oficial do Município o “Dia do Caçador, Atirador e Colecionador – CAC”, a ser celebrado anualmente em 9 de agosto, data já consolidada nacionalmente entre praticantes e entidades do segmento.

Trata-se de medida de caráter cultural e declaratório, destinada ao reconhecimento institucional de atividades exercidas em conformidade com a legislação federal vigente, sem criação de despesas ou obrigações ao Poder Público.

A formalização da data estimula a realização de eventos esportivos, culturais e educativos, fortalecendo a integração entre entidades e a comunidade, além de promover valores como responsabilidade, disciplina e respeito às normas legais.

Dessa forma, a proposição revela-se adequada e de interesse local, razão pela qual se submete à apreciação dos nobres pares, esperando sua aprovação.