EXPEDIENTE Nº 0009
Projeto de Lei Nº 022

OBJETO: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar o imóvel que especifica."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 14 de Abril de 2026.

   

   
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 14/04/2026 às 17:54:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9903c2699ab790b1d2c504d1c1a6c42e.
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