#CAMARA#

Comissão de Orçamento e Finanças

ATA : Nº 0009
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 021/2026
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.696.750,00 (três milhões, seiscentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta reais), que especifica."

O Ver.ª Patricia Silvana Wallauer (PL) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento e Finanças em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 14 de Abril de 2026.

   

   

Ver.ª Patricia Silvana Wallauer (PL)
Presidente

Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá (PSB)
Relator

Ver. Neimar Parreira (PP)
Secretário

Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 14/04/2026 às 17:53:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3accc3b689c7d57a74db338b5cf3b098.
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