Excelentíssima Senhora
Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA AO PL014/2026

Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 6º do projeto de Lei 14/2026 passando a ter a redação que segue:

Art. 6º O Poder Executivo Municipal deverá divulgar em seu site oficial e na imprensa oficial, o edital de chamada pública de apoiadores, com a data de abertura das inscrições para patrocínio, as ações que poderão ser pactuadas pelos patrocinadores e respectivas contrapartidas a que dão direito, acompanhado da relação de documentos a serem apresentados com o pedido, nos termos do art. 2º desta Lei.