Excelentíssima Senhora
Vereadora Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Solicita à Secretaria de Meio Ambiente que verifique a situação da criação de suínos na Rua Plínio Salgado, nas proximidades do nº 912, conforme localização indicada em foto anexa.

JUSTIFICATIVA:
A criação de suínos no referido local vem afetando o bem-estar dos moradores vizinhos, em razão do forte odor proveniente da atividade, gerando significativo incômodo à vizinhança. Além disso, há relatos de que os dejetos dos animais estariam escoando para uma corrente de água nas proximidades, o que pode configurar risco ambiental e sanitário.

Ressalta-se que, conforme o art. 32 da Lei Municipal nº 2.927/2000:
“É proibido criar ou conservar porcos, cavalos, galinhas ou quaisquer outros animais que, por sua espécie ou quantidade, possam causar insalubridade ou incômodo, bem como atrair ou facilitar a proliferação de moscas, alimentar roedores ou gerar odores desagradáveis, em núcleos urbanos e habitações coletivas, na zona urbana do Município.”