 Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul |
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| Igrejinha, 13 de Abril de 2026. | ||
Excelentíssima Senhora
O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue: PEDIDO DE INFORMAÇÃOEm que solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre Concorrência Eletrônica nº 087/2025 – Reforma e Ampliação da EMEF Dona Carolina. 1. Qual a justificativa técnica para a não exigência de atestado de capacidade técnica/obras similares no edital?
2. Encaminhar parecer jurídico e eventual manifestação técnica que embasaram essa definição.
3. Quantos aditivos foram realizados e qual o percentual total acrescido ao contrato?
4. Encaminhar cópia dos aditivos, com suas justificativas técnicas e pareceres jurídicos.
5. Os itens aditivados já estavam previstos no orçamento original? Justificar.
6. Informar o valor total pago e o percentual executado da obra.
7. Encaminhar medições, relatórios de fiscalização e demonstrativo físico-financeiro.
8. Qual o motivo formal da rescisão?
9. Encaminhar cópia do processo de rescisão e informar se houve aplicação de penalidades à empresa.
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Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 09/04/2026 às 14:04:03.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
ELITON JULIANO FREITAG:03249134007 em 09/04/2026 14:04:16