567111 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - Projeto de Lei do Legislativo 40/2025 - Bancada do Progressistas, Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia e Ver. Neimar Parreira

Comissão de Constituição e Justiça

ATA	:	Nº 0028
PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 040/2025
PROPONENTE	:	Bancada do Progressistas, Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni, Ver. Silvestre de Oliveira Garcia e Ver. Neimar Parreira

"Denomina Praça Pública no Bairro Invernada (Sanga Funda)."

O Ver. Maxwel Luis de Matos (PSB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Sala das Comissões, 07 de Abril de 2026.

Ver. Maxwel Luis de Matos (PSB)
Presidente

Ver. Atila Rodrigo de Souza (PSDB)
Relator

Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá (PSB)
Secretário

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