| EXPEDIENTE Nº 0007 | |
| Projeto de Lei Nº 013 | |
OBJETO: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.475, de 19 de abril de 2013, que institui o Programa 'Adote uma Praça', e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
|
|
É o parecer.
Igrejinha, 07 de Abril de 2026.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 07/04/2026 às 15:05:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b8c61e8aaa23c385ee93f8af0cc51780.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 567094. |
|