 Câmara de Vereadores de Igrejinha Estado do Rio Grande do Sul |
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| Igrejinha, 06 de Abril de 2026. | ||
Excelentíssima Senhora O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei 014/2026 do Executivo. Art. 1º. Fica incluído o § 3º ao artigo 6º, com a seguinte redação:
"§ 3º Todos os apoios firmados deverão ser publicados em aba específica no portal da transparência, contendo valores estimados e contrapartidas."
Art. 2º. As demais disposições permanecem inalteradas.
ELITON JULIANO FREITAG
BANCADA DO MDB
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Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 06/04/2026 às 16:57:31.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
ELITON JULIANO FREITAG:03249134007 em 06/04/2026 16:57:45