Igrejinha, 06 de Abril de 2026.
Emenda N.º 006/2026Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag

Excelentíssima Senhora
Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei 014/2026 do Executivo.

Art. 1º Ficam incluídos os incisos IV e V ao artigo 2º, conforme redação a seguir:

"VI – possuam vínculo direto com agentes públicos e políticos do Município;
VII – mantenham contratos ativos com o Município."

Art. 2º.  As demais disposições permanecem inalteradas.

ELITON JULIANO FREITAG
BANCADA DO MDB

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