Igrejinha, 06 de Abril de 2026.
Pedido de Informação N.º 361/2026

Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag

Excelentíssima Senhora
Vereadora Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Vereadores

   

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Solicita-se ao Poder Executivo Municipal que informe:
 
1- O montante total de Restos a Pagar em 31/12/2025, discriminando entre processados e não processados.
 
2- A relação completa dos empenhos inscritos em Restos a Pagar, com identificação do credor, objeto, secretaria, valores (empenhado, liquidado e pago) e datas.
 
3- Quais contratos, obras e serviços estão vinculados aos Restos a Pagar, com indicação do percentual de execução.
 
4- A justificativa técnica para o aumento superior a 100% dos Restos a Pagar em relação a 2024.
 
5- Se o aumento decorre de empenhos no final do exercício, atrasos na execução, reprogramação financeira ou outros fatores (especificar).
 
6- A disponibilidade de caixa em 31/12/2025, separando recursos livres e vinculados.
 
7- Se havia lastro financeiro para cobrir os Restos a Pagar.
 
8- Em caso positivo, por que as despesas não foram pagas dentro do exercício.
 
9- Os valores de receita prevista e efetivamente arrecadada em 2025.
 
10- Diante do excesso de arrecadação, por que os recursos não foram utilizados para quitação das despesas empenhadas.
 
11- O cronograma de pagamento dos Restos a Pagar inscritos em 2025.
 
12- O montante já pago em 2026 referente a esses Restos a Pagar.
 
13- O impacto dos Restos a Pagar no orçamento e no resultado fiscal de 2026.

   
Documento publicado digitalmente por MATHEUS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA em 06/04/2026 às 13:58:47.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
ELITON JULIANO FREITAG:03249134007 em 06/04/2026 13:58:59