| EXPEDIENTE Nº 0006 | |
| Mensagem Nº 010 | |
OBJETO: "Mensagem Retificativa ao PL 011/26, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.751, de 19 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação mensal por assiduidade aos profissionais da Rede Municipal de Ensino”." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 17 de Março de 2026.
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Documento publicado digitalmente por CáSSIA CRISTIANE KORNDORFER em 17/03/2026 às 15:23:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 48204e3d79a8e26a058f064721b61071.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 566537. |
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