| EXPEDIENTE Nº 0005 | |
| Projeto de Lei Nº 011 | |
OBJETO: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.751, de 19 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação mensal por assiduidade aos profissionais da Rede Municipal de Ensino”." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 10 de Março de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 10/03/2026 às 18:43:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c7d2f21183842e4f90fa941cad3e8602.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 566333. |
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