| EXPEDIENTE Nº 0003 | |
| Mensagem Nº 005 | |
OBJETO: "Mensagem Retificativa ao PL 002/26, que Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.784, de 23 de junho de 2025, que “Disciplina a veiculação de publicidade de mídia exterior no Município de Igrejinha, na forma que especifica, e dá outras providências" PARECER JURÍDICO |
|
|
É o parecer.
Igrejinha, 23 de Fevereiro de 2026.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 23/02/2026 às 16:58:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1cb788b50c123f1c2500848eac68e8c0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 565763. |
|