EXPEDIENTE Nº 0001
Projeto de Lei Nº 006

OBJETO: "Altera dispositivo na Lei Municipal nº 5.838, de 12 de dezembro de 2025, que Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao CEMAE Professor Israel Lucas – Centro Municipal de Atividades Educacionais Professor Israel Lucas e ao CEMAE Aprender- Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Igrejinha, 10 de Fevereiro de 2026.

   

   
Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 10/02/2026 às 19:02:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5a0192dd5ef22727aae2f3389a99a88b.
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