| EXPEDIENTE Nº 0001 | |
| Projeto de Lei Nº 005 | |
OBJETO: "Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 5.764, de 24 de abril de 2025, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2025." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 10 de Fevereiro de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 10/02/2026 às 19:01:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5a0192dd5ef22727aae2f3389a99a88b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 565293. |
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