| EXPEDIENTE Nº 0001 | |
| Projeto de Lei Nº 001 | |
OBJETO: "Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a implantação da Estratégia de Saúde da Família e a execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante contratação de profissionais, que especifica." PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
Igrejinha, 10 de Fevereiro de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALDENOURA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 10/02/2026 às 18:59:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5a0192dd5ef22727aae2f3389a99a88b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.cmigrejinha.com.br/autenticidade, mediante código 565285. |
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