Excelentíssima Senhora
Vereadora Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Vereadores

Senhores Vereadores

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

Na oportunidade em que cumprimento Vossas Senhorias, encaminho à apreciação Plenária, o Projeto de Lei do Legislativo 001/2026, que denomina via pública no Bairro Garibaldi.

O presente Projeto de Lei tem por finalidade estender a denominação da RUA OSCAR OTT para o trecho que poderá ser aberto futuramente no Bairro Garibaldi. A antecipação da nomenclatura garante organização urbanística, facilita o planejamento do Executivo e assegura que, quando o prolongamento for executado, a via já esteja devidamente identificada na legislação municipal. A medida também evita conflitos de nomes no futuro e proporciona segurança jurídica ao processo de expansão da rua, adequando a legislação vigente e revogando dispositivos que não contemplam o traçado previsto.

Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação desta lei.