Excelentíssima Senhora
Vereadora Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da queda de 8,14% na participação do Município de Igrejinha no rateio do ICMS para o exercício de 2026, conforme índices definitivos divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, e sobre o impacto dessa redução no orçamento municipal.

Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Qual era o índice de participação de Igrejinha no rateio do ICMS em 2025 e qual será o índice definitivo para 2026, demonstrando a redução de 8,14%;

2. Qual a estimativa, em valores absolutos (R$), da perda de arrecadação de ICMS que o Município terá em 2026 em razão dessa diminuição percentual;

3. Quanto o Município recebeu de ICMS no exercício de 2025 e qual é a projeção de recebimento para 2026, já considerando a queda de 8,14%;

4. Qual será o impacto dessa redução na composição do orçamento municipal de 2026;

5. Quais áreas poderão ser diretamente afetadas por essa diminuição de receita (como saúde, educação, obras, assistência social, manutenção de serviços, entre outras);

6. Se o Executivo pretende adotar medidas de contenção de despesas, remanejamento orçamentário ou revisão de investimentos em função dessa redução;