Excelentíssima Senhora
Vereadora Neidi Ione Roos Zeni
Presidente da Câmara de Vereadores

O Vereador Eliton Juliano Freitag, infra-firmado, mui respeitosamente e nos termos regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao Executivo o que segue:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Em que solicita ao Executivo Municipal que envie para esta Casa Legislativa, conforme disposto no Inciso XII, Art. 36 e Inciso XVIII, Art. 66, da Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, as informações solicitadas que seguem:

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca dos contratos emergenciais de professores e dos critérios adotados para a escolha de quais profissionais permanecem em exercício.

Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Quantos professores atualmente estão contratados de forma emergencial no município;

2. Quais são os critérios objetivos utilizados para definir quais professores terão seus contratos renovados ou mantidos;

3. Se existe algum tipo de avaliação de desempenho formal utilizada nesse processo e, em caso afirmativo, qual a metodologia aplicada;

4. Se o tempo de serviço, formação acadêmica, especializações ou experiência na rede municipal são considerados para a permanência do contratado;

5. Quem é a autoridade responsável pela decisão final sobre a continuidade dos contratos emergenciais;

6. Se há lista classificatória ou ordem de prioridade para manutenção dos contratos e como ela é elaborada;