Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei do Executivo 095/2025.

Art. 1º Fica incluído o inciso III ao parágrafo único do art. 27, com a seguinte redação:

"III - O terço do período compreendido como hora-atividade será exercido 50% na instituição de ensino ou outro local indicado pela Secretaria Municipal de Educação e 50% em local de livre escolha."

Art. 2º - As demais disposições permanecem inalteradas.

ELITON JULIANO FREITAG
BANCADA DO MDB