Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 095/2025 que Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de  Carreira dos Servidores que integram o Magistério do Município de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Fica alterado o art. 34 do PL 095/2025, passando a ser como segue:

Art. 34. Os eventos remuneratórios previstos nos Arts. 31 a 33 não geram direito adquirido, não incorporam na remuneração do profissional do magistério e serão pagos somente durante a ocorrência dos fatos geradores.

As demais disposições permanecem inalteradas.