Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Igrejinha/RS

O Vereador que subscreve requer que após trâmites regimentais, seja apreciado e deliberado pelos colegas a presente EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 095/2025 que Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de  Carreira dos Servidores que integram o Magistério do Município de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Fica alterado o caput do art. 19 do PL 095/2025, e incluídos os incisos I e II, passando a ser como segue:

Art. 19. Para organizar o processo de avaliação de desempenho dos profissionais da educação, caberá à Administração Municipal, em até 60 (sessenta) dias após a vigência desta lei, constituir por ato próprio uma Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho, com a seguinte formação:

I– Três representantes da Secretaria de Educação;

II– Dois representantes do Sindicato dos Professores Municipais de Igrejinha- SIPROMI.

As demais disposições permanecem inalteradas.